Notícia n. 4202 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2002 / Nº 577 - 29/11/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
577
Date
2002Período
Novembro
Description
Acórdão. Alegação de omissão. Inexistência de vício. - Ementa: Registro de Imóveis. Dúvida julgada procedente. Alegação de omissão, no acórdão, da menção a dispositivos legais apontados no recurso. Finalidade de prequestionamento. Inexistência de omissão a ser suprida. Embargos rejeitados (Embargos de Declaração n. 93.236-0/4-01, Araraquara).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4202
Idioma
pt_BR