Notícia n. 4155 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2002 / Nº 569 - 20/11/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
569
Date
2002Período
Novembro
Description
Doação - revogação - ITBI - P. Na revogação de doação incide Imposto de Transmissão? R. Sim, o ITBI deve ser recolhido. Na revogação da doação deve ser lavrada escritura pública, recolhida a sisa e feito o registro da revogação, pois há nova transmissão de domínio. IRIB – Assessoria Jurídica - Data: 24/10/2002
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4155
Idioma
pt_BR