Notícia n. 4117 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2002 / Nº 561 - 24/10/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
561
Date
2002Período
Outubro
Description
Venda de pais e condômino a filho menor. Instituição de usufruto sobre todo o bem. Óbice - curador especial. Disponibilidade. - Ementa: Registro de Imóveis. Desqualificação de escritura de venda de pais, e outro condômino, a filho menor, com instituição de usufruto sobre a totalidade do bem. Óbice relativo à necessidade de curador especial e maltrato à disponibilidade. Recusa mantida. Recurso desprovido (Apelação Cível nº 93.159-0/0, Itararé).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4117
Idioma
pt_BR