Notícia n. 3937 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2002 / Nº 533 - 29/08/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
533
Date
2002Período
Agosto
Description
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social começa no Paraná para 550 famílias. - A Caixa Econômica Federal assina nesta segunda-feira (26/08) o primeiro contrato do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). Inicialmente, serão beneficiadas duas cidades do Paraná. Em Londrina serão financiadas 450 moradias, com investimentos de R$ 3 milhões. Na cidade de Arapongas, a CAIXA vai financiar mais 100 unidades, no valor de R$ 700 mil. Os recursos do PSH serão direcionados às famílias com renda de até R$ 580,00, os quais serão destinados a viabilizar o acesso à moradia por meio de suas diversas modalidades. No PSH, os projetos imobiliários são realizados em parceria com governos estaduais e municipais, o que possibilita reduzir o custo médio de cada unidade, que varia entre R$ 3.000,00 e R$ 7.000,00. Na cidade de Arapongas a comunidade optou pela construção no sistema de mutirão. As famílias beneficiadas foram selecionadas pela Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Arapongas e são, na maioria, trabalhadores da Usina de Reciclagem de Lixo, catadores de papel, "Os recursos do PSH são utilizados para complementar a capacidade financeira do mutuário beneficiado pelo programa, proporcionando a ele a aquisição de uma moradia de valor superior ao que sua renda permite. Dessa forma, poderemos atender com financiamento da casa própria algumas famílias que, pelos critérios atuais, não teriam condições de acesso a um imóvel de melhor qualidade”, diz o diretor de Desenvolvimento Urbano da CAIXA, Aser Cortines. Até outubro deste ano, já estão programados financiamentos de 8.264 unidades habitacionais do PSH em diferentes cidades brasileiras com investimento de R$ 45,6 milhões, dos quais R$ 30,9 milhões serão utilizados exclusivamente como subsídio. Para este ano, o Governo Federal destinou, dentro do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 350 milhões exclusivamente ao PSH para famílias com renda de até R$ 1.000,00. Na CAIXA, serão priorizados os projetos de financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 580,00, segmento populacional que concentra mais de 80% do déficit habitacional brasileiro. O PSH foi criado pela Medida Provisória 2.212, publicada no dia 31 de agosto de 2001, com o objetivo de destinar recursos do Orçamento Geral da União - OGU -, para subsidiar o financiamento de casas populares, complementando a capacidade de pagamento dos adquirentes. Parte dos recursos é usada também para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelas instituições financeiras, conferindo, dessa forma, transparência e visibilidade ao Programa, inclusive no que respeita à sua contabilização no OGU. FAMÍLIAS A SER FINANCIADAS - O processo de inscrição, seleção e classificação das famílias a ser beneficiadas é realizado pelo Poder Público Local, por órgãos da administração direta ou indireta ou, ainda, por companhias de habitação, obedecendo aos seguintes requisitos mínimos: - renda familiar bruta mensal de até R$ 580,00 - não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer localidade do país - não possuir qualquer tipo de financiamento imobiliário - não ter recebido benefícios da mesma natureza oriundos de recursos orçamentários da União. HABITAÇÃO POPULAR - Desde 1995, quando o governo retomou os financiamentos à habitação, a CAIXA já aplicou R$ 26,9 bilhões em seus vários programas e financiou a casa própria para 2,1 milhões de famílias. Desse total, uma grande parte foi destinada a famílias com menor renda. Nas linhas de crédito que utilizam recursos do FGTS, por exemplo, que hoje atendem a 88% da população (abrangendo todas as famílias com renda mensal inferior a R$ 2.000, para imóvel novo e usado, e inferior a R$ 4.500, para imóvel na planta e em construção), já foram financiadas, nos últimos sete anos, 1.225.174 moradias. Além disso, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que beneficia famílias com renda máxima de seis salários mínimos, já financiou, desde sua criação em 1999, a construção de 71.536 moradias, com recurso de R$ 1,4 bilhão (www.caixa.gov.br).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3937
Idioma
pt_BR