Notícia n. 3932 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2002 / Nº 532 - 28/08/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
532
Date
2002Período
Agosto
Description
Edital n.º 15/TJMT/2002 - CONCURSO PÚBLICO PARA REMOÇÃO DA TITULARIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EM MATO GROSSO - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (TJMT) torna pública a realização de concurso público de títulos para Remoção da titularidade dos Serviços Notariais e de Registro em Mato Grosso, atualmente vagos, dos que vierem a vagar ou forem criados no prazo de validade do concurso, mediante condições estabelecidas neste Edital. 1 - Da Entidade Responsável e da Executora do Concurso 1.1 - O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e executado pela Coordenação de Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso (CEV/UFMT). 2 - Das Disposições Preliminares 2.1 - O concurso compreenderá duas fases distintas e sucessivas. A primeira fase consistirá de Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório, e a segunda fase consistirá de Sindicância/Exames de Sanidade Física e Mental, de caráter unicamente eliminatório. A primeira fase é de responsabilidade da CEV/UFMT e a segunda fase, de responsabilidade da Comissão Especial Organizadora do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 2.2 - Os candidatos aprovados ocuparão vagas conforme subitem 5.1. 3 - Dos Requisitos Básicos para a Inscrição 3.1 - São requisitos para inscrição ao concurso público de títulos com vistas à Remoção em Serviço Notarial e de Registro: 3.1.1. Titularidade no Serviço, há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso, comprovada através de certidão expedida pelo Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 3.1.2. Apresentação de cópia dos documentos RG e CPF. 3.1.3. Regularidade da serventia, mediante certidões negativas: da Justiça do Trabalho das Receitas Federal, Estadual e Municipal da Previdência Social e do IPEMAT. 3.1.4. Comprovante de recolhimento, ao Núcleo Setorial de Concursos Públicos, da taxa de inscrição. 3.1.5. Apresentação dos títulos computáveis. 3.1.6. Requerimento ao Presidente da Comissão Especial Organizadora do Concurso. 4 - Dos Requisitos Básicos para a Remoção 4.1 - Ter sido aprovado no presente concurso público de Serviço Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso. 4.2 - Ter nacionalidade brasileira. 4.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais. 4.4 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. 4.5 - Ser titular de Serviço Notarial e/ou de Registro no Estado de Mato Grosso há mais de dois anos. 4.6 - Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade das esferas federal, estadual e/ou municipal. 4.7 - Cumprir as determinações deste Edital. 5 - Das Vagas 5.1 - Serão oferecidas vagas com vistas à Remoção em Serviços Notariais e de Registro, conforme o seguinte quadro.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3932
Idioma
pt_BR