Notícia n. 3816 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2002 / Nº 514 - 18/07/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
514
Date
2002Período
Julho
Description
Partilha de bens.Pretensões conflitantes. - Sérgio Jacomino, seleção e verbetação Civil. Partilha de bens. Situação sui generis, em que o casal tem quatro imóveis, dois deles em regime de condomínio com terceiros. Pretensões conflitantes: a do varão, querendo ficar com o imóvel, não sujeito a condomínio com terceiros, onde reside com sua nova família: a da mulher, exigindo a imediata alienação judicial de todos os bens. Alienação judicial por etapas, só atingindo o imóvel onde o varão tem residência, se o produto do leilão dos demais bem não for suficiente para atender a meação da mulher. Recurso especial conhecido e provido, em parte. Brasília 14/8/2001 (data do julgamento). Relator: Antônio de Pádua Ribeiro (Recurso Especial nº 250.018/RJ DJU 1/10/2001 pg. 207).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3816
Idioma
pt_BR