Notícia n. 3767 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2002 / Nº 507 - 28/06/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
507
Date
2002Período
Junho
Description
Audiência pública 3/2002 - Mutações jurídico-reais- comunicação às Prefeituras Municipais - (só para São Paulo) - A Eg. corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo decidiu acerca do pedido feito pelo magistrado aposentado, Dr. Manuel Morales, no sentido de se reformar as Normas de Serviço da CGJSP nos itens referentes às comunicações entre os registros prediais e cadastros municipais. O Irib havia recebido o pedido, consubstanciando o ofício 481/srrb/DEGE 1.1, extraído do Protocolo CG 9560/2002 da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, solicitando a esta Presidência manifestação acerca do pedido para alteração da regra que impera as comunicações de mutações jurídicas imobiliárias entre os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo e as Prefeituras Municipais. Dando seguimento à idéia de divulgar os temas de interesse dos registradores brasileiros, instauramos uma audiência pública em 26 de abril de 2002, por meio do Boletim Eletrônico #474, incitando os colegas a manifestarem-se sobre as propostas. Em atenção ao chamamento de audiência pública, os registradores Lincoln Bueno Alves (SP), Helvécio Duia Castello (ES) e João Pedro Lamana Paiva (RS) manifestaram-se, expressando suas opiniões. Igualmente foi recebida a manifestação do Dr. Gilberto Valente da Silva, assessor jurídico do Irib, figurando todas no Boletim Eletrônico #477, de 3 de maio de 2002. Relevando a opinião dos registradores que se manifestaram, o Irib formulou resposta à Eg. Corregedoria-Geral da Justiça e a publicou no Boletim Eletrônico #491, de 27 de maio de 2002. Publicamos agora a decisão aprovada pelo Sr. Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, Des. Luiz Tâmbara, para conhecimento de todos os interessados, agradecendo àqueles que se dedicaram para o aperfeiçoamento dos nossos serviços. (SJ)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3767
Idioma
pt_BR