Notícia n. 3758 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2002 / Nº 503 - 26/06/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
503
Date
2002Período
Junho
Description
Corregedores-Gerais de Justiça todo o Brasil reúnem-se em Manaus - Registrador e Vice do Irib profere palestra - O Registrador João Pedro Lamana Paiva, Vice-Presidente do Irib pelo Estado do Rio Grande do Sul, representou os registradores brasileiros no XXIX Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, evento que se realizou entre os dias 12 e 14 de junho de 2002 em Manaus, AM. O registrador gaúcho abriu o importante encontro proferindo palestra cujo tema foi Registros Públicos – Sistemas de Tutela Estadual dos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais, que despertou a atenção dos participantes e figurou como tópico na Carta de Manaus (vide abaixo). Dr. João Pedro Lamana Paiva, apresentou ainda o projeto O Portal dos Registradores na Internet, que prevê a interligação de todos os cartórios do Rio Grande do Sul, através da Internet. As principais vantagens, destacou ele, são: a pesquisa integrada (qualquer Tribunal poderá consultar os dados) mobilidade (os registros podem ser feitos em qualquer lugar que tenha computador com acesso à Internet) estatísticas solicitadas pelos órgãos (SUS, INSS, IBGE, Exército etc.). Apresentou ainda um projeto da Corregedoria do Rio Grande do Sul: Ronda da Cidadania, onde os registros são feitos diretamente no local que há necessidade - vilas e localidades onde as pessoas não podem fazer o registro. O colega soube expressar o valor e importância dos registradores públicos para uma platéia composta de autoridades encarregadas constitucionalmente de fiscalizar essas atividades registrais e tabelioas. Despertou o sentido de responsabilidade social das atividades e a imperiosa necessidade de se estabelecer um contato produtivo para o desenvolvimento dos mecanismos de segurança jurídica. CARTA DE MANAUS COLÉGIO DE DESEMBARGADORES CORREGEDORES–GERAIS DA JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Manaus, nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2002, decidiu, com vista à sua constante preocupação com o funcionamento e fortalecimento do Poder Judiciário: MANIFESTAR a necessidade de conscientizar os Tribunais dos Estados no sentido de melhorar a estrutura das Corregedorias para o efetivo exercício das atividades que lhes são próprias MANIFESTAR a firme posição contrária a qualquer tentativa de se introduzir no texto constitucional a eleição direta para os cargos de direção dos Tribunais de Justiça MANIFESTAR a inconveniência da inserção no texto constitucional de requisitos do exercício profissional que restringem drasticamente a autonomia do Poder Judiciário na seleção de novos Magistrados, diminuindo o universo de candidatos em potencial MANIFESTAR o propósito de incentivo a prática que vida a informatização dos cartórios civis de pessoas naturais como forma de garantia do exercício dos direitos da cidadania
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3758
Idioma
pt_BR