Notícia n. 3728 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2002 / Nº 497 - 19/06/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
497
Date
2002Período
Junho
Description
Cai o concurso de provas para remoção . Projeto aprovado pelo Senado vai a sanção presidencial. - O Senado aprovou hoje (18/6) projeto de iniciativa do governo alterando as normas para a remoção de titulares de cartórios de notas e de registros . Hoje , as vagas de tabeliães e oficiais de registros são preenchidas alternadamente, dois terços por concurso público de provas e títulos e um terço por concurso de remoção , de provas e títulos . O texto aprovado , que agora vai a sanção presidencial, muda a parte que trata da remoção , para retirar a exigência do concurso de provas . De acordo com o aprovado , quando se tratar de remoção , ou seja, o preenchimento de um terço das vagas , só ocorrerá o concurso de títulos . O Plenário entendeu que esses profissionais já são titulares de outros serviços e, portanto , não precisam fazer provas para serem removidos. A exigência para o primeiro ingresso na atividade continua sendo por concurso público de provas e títulos . A mudança aprovada só atinge a remoção , retirando o concurso de provas , mas mantendo o de títulos . Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Gérson Camata (PMDB-ES) apresentou em Plenário parecer contrário a emendas apresentadas pelos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Tião Viana (PT-AC). Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PT-AL) manifestaram-se contra o projeto , dizendo que ele não pode eliminar o concurso para os casos de remoção . A senadora recomendou ao Plenário que não esquecesse os princípios de legalidade , impessoalidade e moralidade que devem reger a administração pública . O projeto foi aprovado com os votos contrários de Heloísa Helena , Geraldo Cândido (PT-RJ), Emilia Fernandes (PT-RS), Lauro Campos (PDT-DF) e Suplicy. ( fonte : http://www.senado.gov.br/agencia/noticias/2002/6/not1820.asp)
Direitos
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Article Number
3728
Idioma
pt_BR