Notícia n. 3724 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2002 / Nº 495 - 18/06/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
495
Date
2002Período
Junho
Description
Formal de partilha. Partilha prévia dos bens do cônjuge falecido anteriormente. Dúvida procedente. - Ementa : Registro de Imóveis - Dúvida julgada procedente - Deliberação mantida em grau recursal - Negativa de acesso de formal de partilha, sem prévia partilha dos bens do cônjuge anteriormente falecido - Apreciada a questão de a escritura de aquisição ter sido lavrada em cumprimento a compromisso firmado e dito quitado antes do casamento - Ausência de omissão - Embargos de declaração rejeitados ( Embargos de Declaração N° 83.501-0/6-01, São Paulo).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3724
Idioma
pt_BR