Notícia n. 3722 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2002 / Nº 495 - 18/06/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
495
Date
2002Período
Junho
Description
Instrumento particular. C/V de unidade em construção. CNDs do INSS e Receita Federal. Dúvida procedente. - Ementa : Registro de Imóveis - Dúvida julgada procedente - Deliberação mantida em grau recursal - Negativa de acesso de instrumento particular de compromisso de venda e compra de unidade em construção - Falta de apresentação de certidões negativas - Decisão proferida sem qualquer omissão - Matéria articulada no recurso integralmente apreciada - Embargos de declaração rejeitados ( Embargos de Declaração N° 78.612-0/0-01, São Paulo).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3722
Idioma
pt_BR