Notícia n. 372 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 51 - 29/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
51
Date
1999Período
Março
Description
OPOSIÇÃO NÃO APOIOU CRIAÇÃO DA CPI - O Bloco Oposição no Senado, formado por 14 senadores (PT, PDT, PSB e PPS), decidiu não assinar o requerimento de criação da CPI do Judiciário. (Do total de 81 senadores, 53 assinaram o requerimento. 0 mínimo necessário era de 27 assinaturas.) Os integrantes do bloco entendem que o requerimento é "uma tentativa de se coagir a judicatura brasileira". Consideram também que a CPI é uma ingerência do Poder Legislativo no Judiciário e que ao Congresso cabe a realização da reforma constitucional do Poder Judiciário, "paralisada inexplicavelmente na Câmara dos Deputados". (Correio Braziliense Folha/SP -26/3) SENADO APROVA CPI DO JUDICIÁRIO 0 Senado aprovou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar casos de corrupção, nepotismo e outras irregularidades no Poder Judiciário (25/5). 0 presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, ouviu mais ressalvas que apoios incondicionais à sua proposta. Seu discurso recebeu aplausos tímidos do plenário lotado. Enquanto ACM fazia o pronunciamento no Senado em defesa da criação da CPI, o Supremo Tribunal Federal recebia a primeira ação contra essa iniciativa. Trata-se de ação popular proposta pela Associação Brasileira de Eleitores (sinopse a seguir). (Folha/SP-26/3)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
372
Idioma
pt_BR