Notícia n. 3704 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2002 / Nº 495 - 18/06/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
495
Date
2002Período
Junho
Description
STJ cria Revista Eletrônica de Jurisprudência - O presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Nilson Naves , assinou a criação da Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ, que será disponibilizada no site do Tribunal na Internet no endereço www.stj.gov.br A nova página do site do STJ, mais um serviço inédito que o Tribunal oferece ao cidadão comum e aos profissionais do Direito , será lançada no dia 1º de setembro. A Revista Eletrônica vai disponibilizar , em formato texto , o inteiro teor de todos os acórdãos ( decisões colegiadas) do STJ em página certificada , portanto , os documentos apresentados nesta página poderão ser utilizados nos processos , pois terão a autenticação do Tribunal. O ministro Fontes de Alencar, diretor do Gabinete da Revista do STJ, é quem vai coordenar a implantação da nova facilidade que o Tribunal oferece a seus usuários. Segundo o presidente Nilson Naves , a implantação da Revista Eletrônica é mais um passo do STJ em prol do cidadão comum. Para o ministro , a medida , que contribui para baixar o custo das ações judiciais , vai “ aproximar a Justiça do povo e aprimorar os serviços oferecidos pela instituição ”, o que , para o presidente , ressalta o compromisso do Tribunal com a nação. A economia de tempo e dinheiro será uma das grandes vantagens proporcionadas pela Revista Eletrônica. Os documentos disponibilizados na página serão certificados eletronicamente, podendo ser utilizados por advogados , membros do Ministério Público , magistrados e o público em geral como documentos oficiais. Assim , os profissionais do Direito de todo o País não precisarão mais se dirigir ao STJ para solicitar cópias autenticadas das decisões – tudo poderá ser feito com um simples acesso à Internet. Assim , cada profissional poderá utilizar seu tempo em outras defesas e ainda poupar custos com viagens , cópias e autenticações – o que beneficia as partes do processo. Outra facilidade da Revista Eletrônica é a disponibilização dos acórdãos em formato texto. Hoje , o Tribunal oferece o inteiro teor de seus julgados em imagens , o que dificulta o trabalho com os documentos. O formato texto , além de facilitar a impressão , favorece a visualização do conteúdo de cada documento e evita gastos dos usuários com a redigitação. Com a análise do número de decisões proferidas pelo STJ pode-se ter uma idéia de quantos cidadãos , em todo o Brasil, serão beneficiados por mais este serviço prestado pelo Tribunal. No ano passado , o STJ julgou 198.613 processos , sendo 43.454 decisões proferidas durante as sessões de julgamento ( que produzem acórdãos ) e 155.159 monocráticas ( decisões por despachos individuais ). Portanto , somente no ano passado , o Tribunal produziu mais de 40 mil acórdãos , desses 31.092 já publicados e disponibilizados no link “ Inteiro Teor do Acórdão ”, no site do Tribunal. Neste ano , a avalanche de processos para o Tribunal não foi diferente. No período de janeiro a maio de 2002, foram distribuídos aos 33 ministros 64.041 processos. Os membros do STJ proferiram 48.120 despachos e, em sessão , julgaram 20.315. Portanto , somente no início de 2002, o Tribunal está publicando mais de 20 mil acórdãos , além dos que restaram de 2001. Com a revista , os votos e relatórios das decisões das seis Turmas , três Seções e Corte Especial publicadas no Diário da Justiça , a partir de 1º de setembro , serão disponibilizados às coordenadorias de cada órgão julgador ( Turmas , Seções e Corte Especial ) pelos próprios gabinetes , por meio eletrônico. Após a confirmação das publicações no Diário da Justiça , os documentos serão disponibilizados na página da Revista Eletrônica como a jurisprudência oficial do STJ, podendo ser acessados no site do Tribunal. Elaine Rocha (61) 319-6547 ( Notícias do STJ, 18/06/2002: STJ cria Revista Eletrônica de Jurisprudência permitindo ao cidadão economia de tempo e dinheiro ).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3704
Idioma
pt_BR