Notícia n. 3680 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2002 / Nº 492 - 28/05/2002
Tipo de publicação
Notícia
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Edição
492
Date
2002Período
Maio
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ANEXO IV (a que se refere o item 5.3 do edital) - DISCIPLINAS E MATÉRIAS REGISTROS PÚBLICOS Registro de Imóveis 1. Lei Federal nº 8.935/94. 2. Lei Federal nº 6.015/73 - Atribuições - Escrituração - Ordem do serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade. 3. Lei Federal n.º 6.015/73 - Registro de Imóveis - Atribuições - Escrituração - Processo de registro - Pessoas - Títulos - Matrícula - Registro - Averbação e cancelamento - Retificações - Dúvida - Bem de família - Remição do imóvel hipotecado - Registro Torrens - Disposições finais e transitórias. 4. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Tomo II - Capítulos XIII, XIV, XVI e XX. 5. Sistema de registro - Qualificação registraria - Imóveis registráveis - Direitos registráveis - Terminologia do registro - Livros do Registro de Imóveis - Títulos judiciais - Certidões. 6. Registros relativos a imóveis rurais. 7. Princípios do Registro de Imóveis - Continuidade - Especialidade - Legalidade - Disponibilidade - Inscrição - Presunção e fé pública - Prioridade - Instância. 8. Sistema Financeiro da Habitação. Contratos imobiliários. Compromisso e loteamento. Condomínio e incorporação 9. Sistema de Financiamento Imobiliário - A alienação fiduciária de coisa imóvel (Lei n.º 9.514/97). 10. Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01). 11. Código de Águas (Decreto n.º 24.643/34). 12. Administração do serviço. Registros de Títulos e Documentos 1. Lei Federal nº 8.935/94. 2. Lei Federal nº 6.015/73 - Atribuições - Escrituração - Ordem do serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade. 3. Lei Federal nº 6.015/73 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Escrituração - Pessoa jurídica - Registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias - Registro de Títulos e Documentos - Atribuições - Escrituração - Escrituração - Transcrição e averbação - Ordem do serviço - Notificações - Cancelamento. 4. Princípios aplicáveis - Qualificação registrária. 5. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Tomo II - Capítulos XIII, XVI, XVIII e XIX. 6. Lei Federal nº 8.934/94 e legislação complementar. 7. Fé pública. 8. Administração do serviço. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos. 2. Poder constituinte 3. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro 4. Princípios fundamentais da República brasileira 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade 6. Organização do estado 7. Administração pública 8. Organização dos Poderes 9. Ordem econômica e financeira 10. Ordem social 11. Regime jurídico dos serviços notarias e de registro DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Administração pública: conceito, princípios e poderes da administração. 2. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação. Serviços delegados. Concessão, autorização e permissão. 3. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vícios, revogação. A discricionariedade, conteúdo e limites. 4. Contratos administrativos. 5. Servidores públicos. 6. Bens públicos. 7. Intervenção do Estado na propriedade. 8. Responsabilidade do Estado. 9. Controle da administração pública: controle administrativo, legislativo e judicial os meios de controle judicial. O controle judicial dos atos discricionários. DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito. Fontes. Interpretação. 2. Tributos. Espécies. 3. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. 4. Pagamento. Prescrição. Decadência. 5. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 5.1. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) 5.2. Imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). 5.3. Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). 5.4. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 5.5. Imposto de Renda. 6. Aforamento (enfiteuse ou emprazamento). Laudêmio. 7. Fato gerador de obrigação tributária. 8. Responsabilidade tributária. 9. Fiscalização, pelo registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro. 10. Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 11. Emolumentos, custas e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de registro. 12. IPESP. Contribuições. Aposentadoria. DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Domicílio. 3. Bens em geral. Bens imóveis e móveis. Bens públicos e particulares. Bem de família. 4. Atos, fatos e negócios jurídicos: modalidades, forma, defeitos e nulidades. Atos ilícitos. 5. Prescrição e decadência. 6. Casamento: formalidades, impedimentos, celebração, prova, efeitos, nulidades, regimes de bens, término da sociedade conjugal e dissolução do vínculo matrimonial. União estável. 7. Relações de parentesco: filiação, adoção, pátrio poder. Alimentos. Tutela, curatela e ausência. 8. Coisas: princípios. Posse. Propriedade: generalidades, aquisição e perda, direitos de vizinhança. Águas. Direitos reais sobre coisas alheias. Alienação fiduciária em garantia. Condomínios e incorporações. Novas formas de propriedade condominial. Parcelamento do solo. Estatuto da cidade. 9. Teoria geral das obrigações. Modalidades e efeitos. Cláusula penal. Transferência das obrigações. Obrigações por atos ilícitos. Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade dos notários e registradores. Liqüidação das obrigações. 10. Contratos: princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação, efeitos e extinção. Negociações preliminares. Contratos inominados. Compra e venda, compromisso de venda e compra, troca, doação, locação, comodato, mútuo, depósito, mandato, sociedade, parceria rural, seguro e fiança. 11. Sucessões: generalidades, transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente. Pessoas excluídas. Sucessão legítima e testamentária. Formas de testamento e sua revogação. Legados. Herdeiros necessários. Inventário e partilha. Sonegados. Colações. Pagamento das dívidas. Garantia dos quinhões hereditários. 12. Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Fontes constitucionais do Processo Civil. 2. Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades. 3. Processo: formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais). 4. Prova: oral, documental e pericial. 5. Sentença: requisitos e efeitos. 6. Recursos: normais gerais, apelação, agravo de instrumento, especial e extraordinário (noções gerais). 7. Processo de execução: título executivo, embargos de devedor e embargos de terceiro. 8. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas. 9. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens. DIREITO PENAL 1. Aplicação da lei penal (arts. 1º a 12 do Código Penal). 2. Crime (arts.13 a 25 do Código Penal). 3. Imputabilidade penal (arts.26 a 28 do Código Penal). 4. Concurso de pessoas (arts.29 a 31 do Código Penal). 5. Penas (arts.32 a 95 do Código Penal). 6. Ação penal (arts.100 a 106 do Código Penal). 7. Extinção da punibilidade (arts.107 a 120 do Código Penal). 8. Crimes contra a honra (arts.138 a 145 do Código Penal). 9. Crimes contra o patrimônio (arts.155 a 183 do Código Penal). 10. Crimes contra a fé pública (arts.289 a 311 do Código Penal). 11. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (arts.312 a 327 do Código Penal). 12. Crimes praticados por particular contra a Administração em Geral (arts.328 a 337-A do Código Penal). DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Aplicação e interpretação da lei processual penal (arts.1º a 3º do Código de Processo Penal). 2. Inquérito policial (arts.4º a 23 do Código de Processo Penal). 3. Ação penal (arts.24 a 62 do Código de Processo Penal). 4. Medidas assecuratórias (arts.125 a 144 do Código de Processo Penal). 5. Prisão em flagrante (arts.301 a 310 do Código de Processo Penal). 6. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts.513 a 518 do Código de Processo Penal). DIREITO COMERCIAL 1. Noções e âmbito do Direito Comercial. 2. Comerciantes. Autorização para comerciar. 3. Atos de comércio. 4. Contratos mercantis e contratos bancários 5. Hipoteca e penhor mercantil. 6. Sociedades comerciais - O empresário comercial e as empresas - Alterações societárias - Fusão, cisão, incorporação, transformação e extinção. 7. Falência e concordata. 8. Títulos de crédito. CONHECIMENTOS GERAIS 1. História Geral e do Brasil: século XX. 1.1. Fatos históricos relevantes. 1.2. Revoluções e movimentos sociais e políticos. 1.3. Estadistas, líderes e personalidades. 1.4. Aspectos étnicos, religiosos e culturais com repercussão histórica e política. 1.5. Organizações, tratados, convenções e pactos internacionais. 1.6. Guerras Mundiais e outros conflitos bélicos. 1.7. Guerra Fria e antagonismos ideológicos. 1.8. Crises e planos econômicos. 2. Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política. LÍNGUA PORTUGUESA 3. Ortografia. 4. Crase. 5. Verbos. Conjugação. Infinitivo flexionado e sem flexão. Pronominais. Irregulares. Defectivos e Abundantes. Particípios duplos. Concordância. Vozes do verbo. 6. Regência verbal e regência nominal. 7. Substantivos. Flexões. 8. Pronomes. Emprego e colocação. 9. Figuras de linguagem. Pleonasmo, elipse, metáfora, antítese e eufemismo. 10. Literatura brasileira.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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3680
Idioma
pt_BR