Notícia n. 366 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 49 - 25/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
49
Date
1999Período
Março
Description
CRISE DE PODERES - Se conseguir instalar a CPI do Judiciário, o presidente da Congresso, Antonio Carlos Magalhães, provavelmente também estará instalando no país uma crise entre os Poderes. A Constituição (art. 58, § 3º) diz que as comissões de inquérito só podem ser criadas para apurar um fato determinado, mas ACM possui várias denúncias de nepotismo e corrupção de juízes. Na briga dos Poderes, o Executivo preferiu ficar de fora. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre a criação da CPI, que alega ser assunto de competência exclusiva do Legislativo. ACM já conta com mais de 50 assinaturas de senadores, embora só precise de 27 para criar a CPI. Ele se compromete a investigar sem invadir as atribuições do Judiciário e poupar o Supremo Tribunal Federal. (JBCorreio Braziliense JT-25/3)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
366
Idioma
pt_BR