Notícia n. 3645 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2002 / Nº 487 - 21/05/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
487
Date
2002Período
Maio
Description
Lei 10.267/2001 - ainda o decreto regulamentador - No dia 22/5, a partir das 9 horas, esta Presidência estará reunida em Brasília (DF), a convite do Dep. Federal Sérgio Barros e o do Consultor Jurídico do MDA, Dr. Artur Vidigal de Oliveira, com vários representantes da comunidade acadêmica que vem lutando para consagrar, no texto do decreto regulamentador, uma precisão posicional para os levantamentos georreferenciados que atenda ao padrão técnico pela comunidade científica considerado como satisfatório. Por informação que me foi passada pelo Prof. MSc. Artur Caldas Brandão, da Universidade Federal da Bahia, graças às manifestações de apoio oriundas de várias partes do Brasil, através do Dep. Fed. Sérgio Barros, o texto do Decreto foi retirado da Casa Civil da Presidência, onde se achava para ser baixado pelo Sr. Presidente da República. O encontro de amanhã será para tratar diretamente do tema que mobiliza a comunidade científica, conforme texto que abaixo reproduzimos. A nossa presença se justifica em virtude das várias sugestões apresentadas pelo Irib e pela AnoregBR, aceitas e consagradas no texto da minuta, que deverão ser mantidas, apesar das restrições que vem sofrendo por parte de muitos técnicos. O acompanhamento escrupuloso da tramitação do projeto é de fundamental importância para o Instituto. Aguarde aqui maiores informações na edição de quinta-feira.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3645
Idioma
pt_BR