Notícia n. 3602 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2002 / Nº 478 - 08/05/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
478
Date
2002Período
Maio
Description
Fraude de execução. Embargos de terceiro. Posse anterior à constrição - não comprovada. - Sérgio Jacomino, seleção e verbetação Ementa. Embargos de terceiro. Fraude de execução. Prova da posse anterior à constrição judicial. Súmula nº 07 da Corte. 1. Afirmando as instâncias ordinárias que a autora não comprovou a posse anterior à constrição judicial, embora tenha tido oportunidade para tanto, fica a decisão coberta pelo manto da Súmula nº 07 da Corte. 2. Recurso especial não conhecido. Brasília 21/6/2001 (data do julgamento). Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. (Recurso Especial nº 283.710/SP DJU 3/9/2001 pg. 221)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3602
Idioma
pt_BR