Notícia n. 3582 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2002 / Nº 476 - 27/04/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
476
Date
2002Período
Abril
Description
Lançamento I - IRIB e Ministério Público paulista partilham noite de autógrafos no lançamento da Revista de Direito Imobiliário 51 e do livro Temas do Direito Urbanístico 3 - Descontraído coquetel na Livraria Cultura, em São Paulo-SP, reuniu o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e o Ministério Público do Estado de São Paulo para o lançamento da Revista de Direito Imobiliário nº 51 e do livro Temas do Direito Urbanístico 3, uma co-edição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo – CAOHURB, e da Imprensa Oficial de São Paulo. Os anfitriões, Drs. José Carlos de Freitas, Coordenador do CAOHURB, e Sérgio Jacomino, Presidente do Irib, receberam registradores imobiliários, juízes, promotores de justiça, advogados e amigos para brindar à realização. Entre as autoridades que prestigiaram o evento destacamos as honrosas presenças dos Drs. Marina Pedranzini, Procuradora de Justiça/SP, Sérgio Kobayashi, Presidente da Imprensa Oficial Carlos Talfik Haddad, Coordenador Editorial da Imprensa Oficial Luís Paulo Aliende Ribeiro, Juiz de Direito e ex-Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de SP Narciso Orlandi Neto, ex-Desembargador do Tribunal de Justiça de SP Cláudia Maria Beré e Laila Saida Abdel Qader, Promotoras de Justiça do MP/SP Carlos Eduardo Duarte Fleury, Superintendente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – Abecip Regina Helena Costa, Juíza federal, Mestre e Doutora pela PUC/SP, autora de texto publicado pela RDI nº 51 Maria Lúcia Refinetti Martins, Professora de Arquitetura e Urbanismo, autora de texto publicado em Temas.. 3 e Victor Carvalho Pinto, Assessor Jurídico da Secretária Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, autor de texto publicado pela RDI nº51 (títulos abaixo). Igualmente importante a presença de membros da Diretoria Executiva do Irib, representantes de entidades, colegas e amigos que alegraram e abrilhantaram a noite: Clóvis Lapastina Camargo, representando a ANOREG-SP Lincoln Bueno Alves, ex-Presidente do Irib Gilma Teixeira Machado (MG), 1ª Secretária/Irib José Simão (SP), Tesoureiro Geral/Irib João Baptista Galhardo (SP), Secretário-Geral/Irib Alfio Carilo Júnior, (2º RI/Franca-SP) Roberto Max Ferreira (5º RTD/São Paulo-SP) e esposa, além de inúmeros convidados, como os advogados Dr. Rubens Naves e Dr. Marcelo Figueiredo, além da honrosa presença do ex-Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Dr. Belisário dos Santos Junior. Revista e livro se complementam para suscitar o debate das questões urbanísticas O convênio dos Registradores Imobiliários brasileiros com o CAOHURB - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, reunindo os profissionais das duas instituições para a discussão de problemas na área do direito urbanístico e registral, já tem uma história de bem sucedidas realizações de congressos, seminários e publicações de trabalhos gerados pela produtiva parceria. O lançamento simultâneo de duas obras que analisam o Estatuto da Cidade, à luz de urgentes problemas urbanos, tem como objetivo suscitar o debate sobre essas questões urbanísticas e atender a necessidade de estudo e pesquisa por parte de Registradores Imobiliários, Promotores de Justiça demais operadores de Direito. RDI nº 51 traz temas do Seminário O Estatuto da Cidade A RDI 51 traz o resultado do mais recente evento realizado conjuntamente pelo IRIB, MP-SP e Secovi-SP, publicando a íntegra de palestras do Seminário O Estatuto da Cidade, realizado em São Paulo (capital) nos dias 31 de outubro e 1º de novembro/01: Aspectos jurídicos do plano diretor - Adilson Abreu Dallari, Professor de Direito Urbanístico da PUC/SP. Solo criado - Eros Roberto Grau, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP. O direito de superfície recriado pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - José Guilherme Braga Teixeira, Professor Titular de Direito Civil da Universidade Estadual Paulista - UNESP. Direito de preempção - Diogenes Gasparini, Advogado, Mestre e doutor pela PUC/SP. O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos da política urbana - Regina Helena Costa, Juíza Federal, Mestre e Doutora pela PUC/SP, Professora de Direito pela PUC/SP. O valor ordem urbanística e sua tutela judicial - Rodolfo de Camargo Mancuso, Professor de Direito da USP. A ordem urbanística - Victor Carvalho Pinto, Assessor Jurídico da Secretária Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República. Usucapião coletiva e habitação popular - Paulo José Villela Lomar, Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura do Município de São Paulo, Mestre em Direito do Estado/PUC-SP. Usucapião coletivo e habitação popular - Francisco Eduardo Loureiro, Juiz de Direito, Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Habitação popular no Estatuto da Cidade - Marcelo Terra, Advogado, Assessor do Secovi-SP. Por sugestão do Promotor de Justiça e Coordenador do CAOHURB, Dr. José Carlos de Freitas, parceiro entusiasta da realização desses importantes eventos, a RDI nº 51 será distribuída a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo. Temas de Direito Urbanístico 3 analisa Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade Complementando o conteúdo da RDI, o terceiro volume de Temas de Direito Urbanístico, traz o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) e a análise da nova lei por urbanistas, magistrados, advogados e promotores de justiça. O site do Ministério Público de São Paulo apresenta o lançamento, declarando que "a obra procura abranger amplo espectro de temas ligados à questão urbanística, preocupando-se em apresentar a visão de urbanistas e profissionais do Direito." E, também, que "o papel do Ministério Público é discutido no que se refere à proteção coletiva contra incêndios, ao parcelamento do solo urbano e aos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade". Para facilitar a consulta, os textos da Lei nº 10.257/01 e da Medida Provisória nº 2.220/01, que trata da concessão de uso especial de áreas públicas, foram inseridos no apêndice. Entre outros títulos, Temas de Direito Urbanístico 3 traz: Concessões urbanísticas – Adilson Abreu Dallari Limitações ao planejamento urbano democrático – Erminia Maricato Direito urbanístico e reparação de dano entre o modelo e o real – Maria Lucia Refinetti Martins Aspectos tributários do Estatuto da Cidade – Regina Helena Costa Do direito de propriedade ao direito de moradia: novas perspectivas instituídas com a Lei nº 10.257/2001 – Mário Augusto Vicente Malaquias Perspectivas para a regularização fundiária em favelas à luz do Estatuto da Cidade – Edésio Fernandes O papel do Ministério Público no parcelamento do solo urbano – Cláudia Maria Beré A indevida utilização do condomínio tradicional para o parcelamento do solo em partes ideais: fraude à lei impeditiva do registro imobiliário – Luís Paulo Aliende Ribeiro Estatuto da Cidade: a obrigatória participação do Ministério Público nos instrumentos da política urbana – Amaitê Iara Giriboni de Mello O Estatuto da Cidade e o equilíbrio no espaço urbano – José Carlos de Freitas O livro Temas de Direito Urbanístico 3 está disponível nos seguintes endereços da Imprensa Oficial: - Livraria Virtual: www.imprensaoficial.com.br - E-mail: [email protected] - Televendas: 0800-123401 - Rua da Móoca, 1921 – Matriz - Filial Junta Comercial: Rua Barra Funda, 836, rampa, Barra Funda, Capital - Filial República: Estação República do Metrô, loja 516 – Centro, Capital - Filial Poupa Tempo Sé: Praça do Carmo s/nº, Centro, Capital
Direitos
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3582
Idioma
pt_BR