Notícia n. 353 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 48 - 22/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
48
Date
1999Período
Março
Description
INCONSTITUCIONAL? - Alguém discorda: "Solicitaria que você desenvolvesse com mais profundidade a sua interpretação em relação à inconstitucionalidade da referida lei . Particularmente , discordo do seu posicionamento. Não encontrei sustentação no texto constitucional que pudesse chegar a esta constatação . Entendo até , que a ineficácia se deve mais à resistência dos cartórios em não cumprir a lei combinada com a inércia da população em exigir sua aplicaçao . Ou será que é incontitucional uma lei que dê condições ao miserável de ter o registro de nascimento (um direito que deveria ser estendido a todos um dos documentos mais importantes do cidadão). Mas gostaria de você estendesse seus argumentos para, aí sim, adentrarmos no debate ."
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
353
Idioma
pt_BR