Notícia n. 3506 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2002 / Nº 459 - 16/03/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
459
Date
2002Período
Março
Description
DOI - Declaração de Operações Imobiliárias - Doa a quem doer, a MP 16 é prá valer! - Na edição #456, de 15/3, publicamos artigo do Professor Helenilson Cunha Pontes acerca da Medida Provisória nº 16, que obriga os notários e registradores a comunicar à Receita Federal as transações e operações imobiliárias. O texto rendeu alguns e-mails interessados. Unsapontaram a importante contribuição que os cartórios brasileiros prestam à Administração Pública Federal, aperfeiçoando os mecanismos de aferição e informação do Fisco. Outros aproveitaram para fazer coro àqueles que, como o Prof. Pontes, identificam na Medida Provisória nº 16 mecanismo inconstitucional de sujeição dos cartórios aos interesses estritos da Fazenda. Seja como for, o debate está posto. Publicamos abaixo mais um texto divulgado nas páginas do jornal O Liberal, do Pará. Na edição de 19 de fevereiro passado, o advogado Otávio Mendonça repercute o texto anterior e presta sincera homenagem aos registradores e notários com os quais privou de relacionamento pessoal e profissional dos mais edificantes. Vale a pena conferir (SJ).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3506
Idioma
pt_BR