Notícia n. 345 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 48 - 22/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
48
Date
1999Período
Março
Description
A GRATUIDADE VISTA DE FORA - O primeiro aniversário da Lei 9534/97, que impôs ao registrador civil o ônus pela "concessão governamental" de registros gratuitos de nascimento e óbito a toda a população brasileira, suscitou uma série de reportagens do Correio Braziliense, no mesmo estilo da matéria acima, sempre atacando o "não cumprimento" da lei em Brasília (na verdade, os Registros Civis do DF têm o respaldo de liminar obtida na Justiça). Artigo publicado pelo Correio, em 10/março, foi divulgado aqui com os nossos comentários e mereceu a especial atenção de um leitor deste Boletim, cujas observações também divulgamos (15/03). O debate estava aberto. Outros leitores responderam ao primeiro, que defendeu sua posição com novos argumentos. Vamos acompanhar a discussão, lembrando apenas que nenhum dos debatedores é registrador civil.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
345
Idioma
pt_BR