Notícia n. 3436 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2002 / Nº 444 - 26/02/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
444
Date
2002Período
Fevereiro
Description
Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade ou contradição. - Sérgio Jacomino, seleção e verbetação Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade ou contradição no acórdão. Embargos rejeitados. Erro material na invocação do art. 220 da Constituição Federal. A exceção estatuída no art. 3º, § 7º, da lei nº 5.250/67. Segundo, porque não há pontos contraditórios no aresto. (Embargos de Declaração Nº 81.467-0/5-01, São Paulo.)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3436
Idioma
pt_BR