Notícia n. 3389 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2002 / Nº 438 - 15/02/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
438
Date
2002Período
Fevereiro
Description
Imóveis rurais - intercâmbio da Lei 10.267/2001 - Incra estabelece procedimentos provisoriamente - O Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário, por Portaria publicada no dia 13/2/2002 (quarta-feira), dispôs sobre o procedimento de intercâmbio de informações entre o INCRA e os Serviços Notariais e Registrais, previsto na Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, cuja regulamentação acha-se em fase de discussões. O texto abaixo reproduzido está sendo examinado pelo assessor jurídico do Irib, Dr. Gilberto Valente da Silva, que retornará com comentários. Aguarde (SJ).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3389
Idioma
pt_BR