Notícia n. 3385 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2002 / Nº 436 - 14/02/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
436
Date
2002Período
Fevereiro
Description
Certificação eletrônica - OAB-SP inaugura serviço - Os registradores congregados ao Irib, por seu presidente, foram convidados para a cerimônia de inauguração dos serviços de certificação da OAB-SP no próximo dia 27, em São Paulo. O convite foi formulado pelo presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal e presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP, Marcos da Costa. O Irib estará representado pelo seu Presidente, Sérgio Jacomino. A OAB-SP começará a operar sua certificadora apenas em fase de testes públicos. A assinatura passará a ter validade legal se o Conselho Federal resolver coordenar e oferecer estrutura para que a certificação eletrônica seja feita em todo o país. Segundo Costa, o projeto está sendo desenvolvido na Ordem há dois anos. Ele disse que a principal vantagem da assinatura digital é a integridade da informação além da identificação virtual confiável. O presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal afirma que atualmente o recebimento e conteúdo de qualquer petição enviada pela Internet podem ser questionados. “Não há conferência da integridade do documento”, disse. “Se houver discussão da forma como o documento chegou não tem como conferir”, afirmou. “Com a assinatura digital esse problema acaba. O advogado vai poder exercer com segurança a profissão pela Internet”, disse. Para Costa, é preciso que o advogado se familiarize com a nova tecnologia que ainda é recente. No Brasil, a Medida Provisória que estabeleceu a assinatura digital tem cerca de seis meses. Ele considera que os tribunais ainda não estão preparados para receber documentos com assinatura digital. Porém, estão no caminho para se preparar. Costa citou um evento em Santa Catarina e outro em São Paulo em que todas as esferas da Justiça discutiram a importância da assinatura digital. “Em Santa Catarina até foi debatida a criação da ICP do Judiciário”, lembrou.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3385
Idioma
pt_BR