Notícia n. 3347 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2002 / Nº 433 - 05/02/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
433
Date
2002Período
Fevereiro
Description
Quando o Registro Civil vai às maternidades - Maternidade cidadã - projeto AnoregDF/TJDF - Com o título Recém-nascidos de Brasília receberão registro de nascimento na maternidade, o Correio Web, de Brasília, informou em 4/2 que as crianças nascidas no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), localizado na 608 Sul, deixarão o hospital devidamente registradas. O HMIB será o primeiro hospital a participar do projeto “Maternidade Cidadã” que consiste na implantação de um cartório dentro de maternidades da rede pública de saúde do Distrito Federal. A solenidade de inauguração do cartório está prevista para as 17h . “Maternidade Cidadã" é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e Territórios, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF) e a secretaria de Saúde do DF. O objetivo do projeto é assegurar um direito básico de todo cidadão, além de facilitar a vida dos pais de crianças recém-nascidas. A instalação dos cartórios nas próprias maternidades também pretende inibir uma prática brasileira, chamada “adoção oficiosa”. Nela, as mães deixam o hospital com seus filhos e depois os entregam a terceiros que, posteriormente, registram-nos como sendo legítimos. Embora as mães não sejam obrigadas a registrar as crianças no próprio local, ao dar entrada no hospital elas receberão uma cartilha explicativa falando da importância de fazê-lo o quanto antes, quais as medidas que devem ser tomadas quando o pai não reconhece a criança, e outras informações relevantes. O serviço irá funcionar no HMIB, como projeto-piloto, mas a previsão é de conseguir levá-lo às demais maternidades públicas do DF até julho deste ano. A emissão da certidão é gratuita. O registro do nascimento dos filhos é um direito da criança e uma obrigação dos pais, conforme determina a lei.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3347
Idioma
pt_BR