Notícia n. 333 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 46 - 15/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
46
Date
1999Período
Março
Description
AS MUDANÇAS NO PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA - O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, anunciou aos secretários estaduais as mudanças que o governo quer fazer no projeto de reforma agrária: realização em parceria com os Estados alteração do sistema de distribuição de terras no País, com a fusão dos programas de financiamento da reforma agrária introdução de limite de dois anos para o prazo de pagamento de empréstimos com desconto de 50% (hoje ilimitado) e aumento dos juros para novos financiamentos. O governo federal quer eliminar o caráter de doação da reforma agrária e passar a cobrar dos assentados crédito de implantação e parte dos recursos gastos com obtenção de imóveis. O governo pretende, ainda, deixar de ser o único responsável pela reforma agrária. Propõe ficar com 75% dos gastos, passando 25% aos Estados. Na abertura do fórum, o ministro explicou que a fusão do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) exigirá "ajustes". O novo programa emprestará recursos com juros entre 6,5% (Procera) e 9% (Pronaf) ao ano, com o aumento do custo para os assentados. Alguns secretários presentes ao Fórum União e Estados - Reforma Agrária, Parceria e Empregos, em Brasília, criticaram a nova forma de financiamento, acreditando que uma taxa maior para o assentado e para o pequeno agricultor pode inviabilizar toda a reforma agrária. O conjunto de alterações será oficialmente anunciado até o dia 22/3. (Estadão Folha-12/3)
Direitos
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Article Number
333
Idioma
pt_BR