Notícia n. 3264 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2002 / Nº 425 - 15/01/2002
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
425
Date
2002Período
Janeiro
Description
Usufruto vidual - sobre a totalidade do patrimônio. - Sérgio Jacomino, seleção e verbetação Ementa. Civil. Usufruto Vidual. O usufruto vidual é instituto do direito sucessório, e independe da situação financeira do cônjuge sobrevivo recai sobre a totalidade do patrimônio do falecido – inclusive, portanto, sobre a legítima. Recurso especial não conhecido. Brasília 3/4/2001 (data do julgamento). Relator: Ministro Ari Pargendler. (Recurso Especial nº 229/799/SP DJU 28/5/2001 pg. 160)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3264
Idioma
pt_BR