Notícia n. 3234 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2001 / Nº 418 - 21/12/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
418
Date
2001Período
Dezembro
Description
Regulamentação da Lei 10.267/2001 Diretoria do Irib seu reúne para deliberar - Senhor Registrador, No próximo dia 3/1, a partir das 14h., na sede do Irib, reunir-se-á a Diretoria do Instituto para deliberar, juntamente com o registrador indicado pela AnoregBR (José Augusto Alves Pinto. registrador de Araucária, PR) a delicada questão da regulamentação da Lei 10.257/2001. Depois de exaustivas reuniões no Incra, com a participação do registrador paulista Henrique Rogério Dalmolin, dos professores Dra. Andréa Carneiro e Dr. Jürgen Philips, todos indicados pelo Irib, o resultado não é muito animador na opinião de muitos registradores e especialistas em Direito Agrário. As sugestões do Irib não foram devidamente apreciadas para a confecção da minuta que publicamos abaixo. As questões mal resolvidas na sofrível redação do novel diploma legal remanescem sem solução no projeto elaborado pelo Dr. Joaquim Modesto Pinto Júnior, encarregado pelo MDA de dar a feição do decreto regulamentador. A Diretoria do Irib reunir-se-á para apreciar o resultado dos trabalhos desenvolvidos até aqui e para estabelecer estratégias para que o Decreto seja baixado com rigor técnico, científico e adequação às reais necessidades da sociedade e do Registro Imobiliário brasileiros. Conclamo os colegas de todo o Brasil para que estejam atentos às repercussões de um Decreto regulamentador redigido sem rigor técnico e sem expressar a sensibilidade dos operadores do direito que atuam diuturnamente com a questão agrária. Mais do que nunca é importante a sua participação para que as discussões retomem o rumo adequado. Com a sua participação, o Irib pretende insistir junto às autoridades fundiárias para que as sugestões por nós apresentadas possam ser devidamente apreciadas e figurem no decreto. Os registradores imobiliários poderão oferecer sugestões para a Diretoria através do e-mail [email protected] Todas as sugestões serão apreciadas e divulgadas neste espaço. Aceitem, caros colegas, meus cumprimentos. Sérgio Jacomino, Presidente
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3234
Idioma
pt_BR