Notícia n. 323 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 45 - 15/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
45
Date
1999Período
Março
Description
Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 45 - 15/03/1999 / Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Republicação. 0 texto acha-se publicado na íntegra no site do IRIB: www.irib.org.br, na seção Leis e Atos Normativos.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
323
Idioma
pt_BR