Notícia n. 316 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 43 - 12/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
43
Date
1999Período
Março
Description
EXECUÇÃO FISCAL ACELERADA POR SOFISTICADA REDE DE DADOS - O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça, assinou convênio para a criação de rede de dados de alta velocidade, interligando os bancos de dados da Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal e de autarquias federais (Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, Advocacia Geral da União e Caixa Econômica Federal). Essa rede de informática entre os diversos bancos de dados dos órgãos públicos vai rastrear os processos de execução fiscal em favor da União que estão tramitando na Justiça Federal para melhor monitoramento e atualização do cadastro de empresas e contribuintes inadimplentes. A cobrança de R$ 100 bilhões em dívidas ao governo será acelerada através desse sistema. A criação da rede é visa o reaparelhamento da Justiça Federal, que ganhou autorização legal para instalar varas especializadas em cobrança de créditos de natureza tributária e fiscal. A lei que criou cem varas especializadas em execução fiscal da Justiça Federal de primeira instância foi sancionada pelo presidente FHC no final do mês passado. As novas varas federais, que deverão estar em funcionamento até o final do ano, vão acelerar a cobrança das dívidas judiciais em favor da União. (www.stj.gov.br -notícias-09/3)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
316
Idioma
pt_BR