Notícia n. 3069 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2001 / Nº 397 - 08/11/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
397
Date
2001Período
Novembro
Description
Discurso de Abertura Dr. LINCOLN BUENO ALVES Presidente do IRIB - É uma enorme satisfação para os registradores imobiliários de São Paulo, e para os registradores brasileiros aqui presentes, participar deste seminário sobre o Estatuto da Cidade, realizado em conjunto com o Ministério Público de São Paulo e com o Secovi-SP. O tema é de suma importância para o registro de imóveis pela influência que traz às atividades registrais imobiliárias. O respeito à propriedade privada está diretamente ligado à segurança jurídica do Estado democrático e à ordem constitucional. O registro da propriedade garante a paz social e a prevenção de litígios. Os registradores brasileiros estão aptos a atender em seus cartórios todas as espécies de títulos, registros que são ali acessados. A responsabilidade do registrador é enorme na recepção dos títulos que vão acessar o registro imobiliário. Por isso o convênio, estabelecido entre o Irib e o Ministério Publico de São Paulo, desde 1999, tem sido fundamental para a "a interação entre as atividades dos registradores e dos membros do Ministério Público, reconhecidamente convergentes (...) na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos afetos à habitação e ao urbanismo, notadamente ao uso, ocupação e parcelamento do solo urbano". Um dos principais objetivos do convênio é justamente a promoção conjunta de congressos, cursos e seminários como este, destinados ao estudo de temas de interesse comum ao MP e aos registradores. Várias iniciativas tiveram a participação dos registradores e dos promotores de justiça do Ministério Público de S. Paulo durante estes últimos anos. Hoje estamos novamente reunidos para mais uma sessão de estudos e debates em torno da Lei 10.257, que certamente será de grande proveito para todos nós. Aproveito a oportunidade para agradecer a presença de todos os senhores e a imprescindível colaboração do CAOHURB e do Secovi para a realização deste evento.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3069
Idioma
pt_BR