Notícia n. 303 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 42 - 10/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
42
Date
1999Período
Março
Description
A REFORMA DO JUDICIÁRIO PELOS JUÍZES - Em artigo intitulado " A reforma negligenciada", publicado no Jornal da Tarde de 3 de março último, o dr. José Renato Nalini, juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e diretor-adjunto da Escola Nacional da Magistratura, defende a participação individual dos juízes na reforma do Judiciário, como mostram os trechos selecionados. O artigo completo está em www.jt.com.br - artigos - 3/3/99) "A negligência do governo em relação à Justiça é reflexo fiel do descaso a que o Judiciário brasileiro tem sido relegado. Figurando embora na Constituição Federal como poder da República, sua independência tem sido mais proclamação retórica do que fato político. No discurso oficial, continua-se a afirmar que ordem judicial é para ser cumprida, não discutida. Na prática, o Judiciário é desconsiderado como efetivo poder.(...)" "Todavia, não se abandona impunemente a senda da Justiça. O descalabro culminou em crise profunda e não está na economia a solução para esse desvio histórico." "Sem a essencial reforma do Judiciário, não se poderá enfrentar essa crise, a não ser mediante o total sufocamento da regulação democrática e do desrespeito à dignidade humana e demais direitos fundamentais, até as raias da intolerabilidade. Somente um Judiciário reforçado poderá assegurar um mínimo de justiça a todos os níveis da sociedade - notadamente os dela excluídos. (...)" "Não se espere, todavia, que um Estado às voltas com a manifesta relativização de sua soberania, perplexo com sua vulnerabilidade e imprevidência, acuado pela ganância alienígena, produza esse reforço da Justiça.(...)" "O momento reclama a atuação individual de cada juiz.(...)" "O esforço precisa ser individual, embora o conduto associativo esteja aberto. É milagrosa a contaminação dos ideais, quando se tem certeza dos objetivos a serem alcançados. Quando tudo o mais falhou, a redescoberta da Justiça, cujo objetivo é o homem, poderá ser a conversão da sociedade brasileira a algo de mais digno do que aquilo que aí está."
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
303
Idioma
pt_BR