Notícia n. 3016 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2001 / Nº 390 - 22/10/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
390
Date
2001Período
Outubro
Description
Penhora. Bem alienado. Fraude de execução. Ineficácia. Viabilidade do registro. - Registro de Imóveis - Dúvida. Mandado de penhora. Bem alienado por espólio, mediante autorização judicial. Reconhecimento, em ação de execução na qual executado um dos herdeiros, de que a alienação fora efetivada em fraude de execução. Ineficácia da transmissão em face da execução. Inocorrência de ofensa ao princípio da continuidade. Viabilidade do registro da penhora. Título, no entanto, que se mostra incompleto, obstando, por razões diversas, seu ingresso no registro imobiliário. Recurso a que se nega provimento. (Apelação Cível nº 78.150-0/0, São Paulo.)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
3016
Idioma
pt_BR