Notícia n. 2964 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2001 / Nº 379 - 29/09/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
379
Date
2001Período
Setembro
Description
História do direito hipotecário Matando a cobra, mostrando o pai Sérgio Jacomino - No transcurso dos trabalhos de plenário, por ocasião do Encontro de Foz do Iguaçu na semana passada, foi suscitada uma interessante questão acerca dos precedentes da publicidade hipotecária no país. Na excelente exposição do advogado paulista Dr. Marcelo Terra (Estatuto da Cidade no registro imobiliário - BE edição especial) foi lembrado que o primeiro regulamento hipotecário do país veio a lume a 14 de novembro de 1846 (Dec. 482), regulamentando justamente a Lei Orçamentária 317, de 1843. O Dr. Marcelo Terra expôs, com a costumeira precisão, todos esses dados, fazendo uma referência elogiosa, por pura lhaneza que também lhe é peculiar, aos trabalhos que figuram no site do Irib, especialmente no tocante às leis do Brasil Império. (Vide Coleção de Leis do Brasil Império, a cargo de Andriana Gianvecchio e outro). Mas foi aparteado em plenário por uma observação feita pelo registrador carioca Dr. Geraldo Mendonça, do 1º. Registro de Imóveis da capital do Rio de Janeiro, para quem o Registro Hipotecário inaugurou-se em 1842. Segundo o querido colega, no Registro a seu cargo haveria inscrições hipotecárias desde aquela data. A observação estava fundamentada em artigo do registrador paraense Dr. Cleto M. de Moura, publicado na então Revista do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Vol. 3, 1977 (p. 65 e seguintes). Foi Cleto Moura quem, nas pioneiras páginas de nossa Revista, publicou interessante estudo, abaixo reproduzido, intitulado Síntese da evolução do sistema hipotecário e imobiliário brasileiro. Dr. Cleto foi, por assim dizer, o pai da matéria, razão da blague no título desta nota. Suscitada a dúvida, haveria que dirimi-la. O Dr. Marcelo havia recorrido ao site do Irib para suas preciosas notas e a credibilidade do rigor científico da pesquisa estava assim contestada, abalada pelo prestígio dos ilustres registradores. Caberia a mim, coordenador do site e co-autor da Coleção Brasil Império, impugnar a dúvida levantada, se me concedem a figura. Mas a razão estava com o Dr. Marcelo Terra (e permita-me uma carona no prestígio intelectual do autor: a razão também estava com o site do Irib). Aparentemente o registrador carioca foi traído por um ardil da memória. Quando aponta a data de 1842 como o début do sistema hipotecário brasileiro deve ter sido levado a engano pela proximidade da lei que criou o registro hipotecário e o decreto que a regulamentou - entre os dois diplomas legais medeia apenas 3 anos. De fato, a primeira inscrição no Cartório do Dr. Geraldo Mendonça deve ter sido aperfeiçoada após novembro de 1846. Cabe uma última observação. A Revista do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil pertence à fase anterior da conhecida publicação oficial dos registradores brasileiros que, tendo sido rebatizada com o nome de Revista de Direito Imobiliário, inaugurou nova fase, a partir do número 1. Assim temos 2 revistas com o mesmo número 3. Essa última observação se faz também como resposta a repto lançado pelos presentes à sessão plenária. Embora reconhecendo que o ônus da prova cabe a quem alega, procuramos localizar, desde Foz do Iguaçu, a Revista lembrada pelo aparteador no cyberspace. Seríamos capazes de apresentar a prova argüida pelo registrador carioca? Mas a procura foi debalde na Revista de Direito Imobiliário n. 3, que se acha publicada na internet. O "Brasil Real" (rectius: "Brasil em tempo Real") foi vencido, digamos modus in rebus. Somente agora, guiados pelas notas precisas de Ademar Fioranelli, que em seu artigo O direito real de usufruto, RDI 21, 1988, apontou com exatidão a fonte. Chegamos,enfim, a porto seguro. Resta uma derradeira questão, que me angustia só de formulá-la: e se no Cartório do Dr. Geraldo Mendonça houver inscrições hipotecárias desde 1842?
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2964
Idioma
pt_BR