Notícia n. 2956 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2001 / Nº 377 - 26/09/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
377
Date
2001Período
Setembro
Description
Mandado de arresto. Alienação - fraude de execução. Ineficácia da transmissão. - REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida. Mandado de registro de arresto. Reconhecimento de que a alienação fora efetivada em fraude de execução. Ineficácia da transmissão em face do referido processo. Inocorrência de ofensa ao princípio da continuidade. Viabilidade do registro. Recurso a que se dá provimento. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 80.537-0/6, SOROCABA)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2956
Idioma
pt_BR