Notícia n. 295 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 41 - 10/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
41
Date
1999Período
Março
Description
DESEMBARGADOR PROPÕE CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS AGRÁRIAS - O desembargador do Acre Gercino da Silva Filho será o novo ouvidor nacional da reforma agrária. Sua nomeação foi anunciada ontem pelo ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, e pelo ministro interino da Justiça, Paulo Afonso. A função do desembargador será tentar impedir os conflitos no campo. Ele vai pedir aos presidentes de Tribunais de Justiça que garantam o respeito aos direitos humanos nas operações de reintegração de posse de fazendas invadidas. Gercino quer que os TJs criem ouvidorias agrárias regionais. 0 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra decidiu intensificar as ocupações de terra e de órgãos públicos em protesto contra a redução da meta de assentamentos do Governo federal para este ano. 0 MST obteve um documento do Ministério de Política Fundiária que projeta diminuição de 85 mil para 62 mil famílias a serem assentadas. 0 Governo justifica que a redução só ocorrerá se o Banco Mundial não liberar verbas para o Banco da Terra, plano de compra direta e financiada de terras de fazendeiros por pequenos agricultores. Nos últimos dez dias, seis sedes regionais do Incra foram invadidas (duas no Mato Grosso e Goiás permanecem ocupadas). Os sem-terra também invadiram cinco fazendas no Paraná e não pouparam o governo do PT no Rio Grande do Sul, que prometeu assentar dez mil famílias. 0 MST invadiu uma área de 1.200 hectares da companhia elétrica Gerasul. (0 Globo - 3/3)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
295
Idioma
pt_BR