Notícia n. 2919 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2001 / Nº 374 - 14/09/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
374
Date
2001Período
Setembro
Description
Prepostos - regime laboral Perplexidades, má-fé e outras histórias - Os registradores e notários paulistas estão perplexos com as demandas judiciais que estão sendo propostas por ex-funcionários que postulam, perante a Justiça Trabalhista, o reconhecimento de regime laboral celetista. Logicamente, essas demandas judiciais são propostas depois de garantidos todos os privilégios e direitos que o regime especial propiciava - isto é, depois de gozadas e usufruídas as vantagens que somente os funcionários equiparados (no Estado de São Paulo) a funcionários estatutários faziam jus. Para ser mais claro: as ações são distribuídas depois de garantida a aposentadoria pelo IPESP. Surpreso com essas milionárias demandas judiciais (que eu não hesito em qualificar de maliciosas), resolvi movimentar as autoridades públicas para conhecimento e tomada de providências em face do que está sendo qualificado de verdadeira injustiça e abuso. Para conhecimento dos colegas - e especialmente dos candidatos a concursos para notarias e registros públicos - publico abaixo a sucessão de despachos e decisões que, longe de esgotar e definir a situação, suscitam profundas questões que merecem a reflexão de todos nós que buscamos a correta aplicação de normas e preceitos garantidores dos direitos laborais de nossos prepostos e colaboradores. (SJ)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2919
Idioma
pt_BR