Notícia n. 2885 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2001 / Nº 366 - 01/09/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
366
Date
2001Período
Setembro
Description
Registro de Imóveis - Condomínios, incorporação & loteamentos - Na mesma quinta-feira (30/8), O Dep. Badu Picanço apresentou ao CN o Projeto de Lei nº 5257/01, cuja ementa é: Dá nova redação ao § 5º do artigo 22 da Lei 4591, de 16 de dezembro de 1964. · Contatos: Partido/UF: PSDB /AP - Gabinete: 733 - Anexo: IV - Fone: 318-5733 - Fax: 318-2733 Correio Eletrônico: [email protected] Em 8/8/2001, o Dep. Paulo Marinho apresentou o PL 5041/01 cuja ementa é: Altera a Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios residenciais e parcelamentos urbanos. · Contatos: Partido/UF: PFL /MA - Gabinete: 921 - Anexo: IV - Fone: 318-5921 - Fax: 318-2921 Correio Eletrônico: [email protected] Informações Complementares:http://www.camara.gov.br/paulomarinho
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2885
Idioma
pt_BR