Notícia n. 2818 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2001 / Nº 355 - 15/08/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
355
Date
2001Período
Agosto
Description
Formal de partilha. Sub-rogação do vínculo da impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Embargos rejeitados. Sentença de procedência de dúvida imobiliária, relativa a formal de partilha. Sub-rogação do vínculo da impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade recaiu sobre a parte disponível do "de cujus", atingindo apenas sua meação, não a da viúva. (Embargos de Declaração Nº 75.851-0/9-01, São Paulo.)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2818
Idioma
pt_BR