Notícia n. 2794 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2001 / Nº 353 - 09/08/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
353
Date
2001Período
Agosto
Description
Descrição do imóvel. Especialidade e legalidade. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vícios não identificados. Embargos rejeitados. Embargos de declaração ao acórdão que negou provimento à apelação por ele interposta. Sustenta, em síntese, que o acórdão contém omissão e obscuridade, pois o registro pretendido não viola os princípios registrários da especialidade e legalidade. (Embargos de Declaração 73.149-0/0-01, Itanhaém.)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2794
Idioma
pt_BR