Notícia n. 2704 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2001 / Nº 336 - 10/07/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
336
Date
2001Período
Julho
Description
Sucesso da parceria entre IRIB e Ministério Público de São Paulo reedita convênio de cooperação técnica - O presidente do IRIB, Dr. Lincoln Bueno Alves e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. José Geraldo Brito Filomeno, assinaram, no último dia 2 de julho, a renovação do convênio que estabelece a interação das atividades do Instituto e do MP, através de um intercâmbio para a interpretação e aplicação das normas e dispositivos legais concernentes às questões registrárias e à área de habitação e urbanismo. O convênio visa, também, a promoção conjunta de eventos para estudo e discussão de temas afins. Na ocasião, o Dr. Lincoln Bueno Alves destacou que a renovação do acordo, que vem servindo de exemplo para outros estados brasileiros, é de suma importância para os registradores: "Este convênio deu certo e vem funcionando muito bem, com a efetiva e fundamental participação dos promotores de Justiça do Ministério Público nos congressos realizados pelo IRIB. Temos muitos problemas em comum para discutir com o MP, principalmente na área de parcelamento do solo urbano. Então, mais uma vez colocamos o Instituto à disposição do Ministério Publico, para um trabalho em parceria que tem sido muito importante no estado de São Paulo, na tentativa de se resolver problemas como o dos adquirentes de lotes em loteamentos irregulares, por exemplo. É uma satisfação muito grande renovar este convênio, principalmente porque ele não serve apenas para São Paulo, mas fica como exemplo para todo o País." O Dr. Gilberto Valente da Silva, assessor jurídico do IRIB, também enalteceu o trabalho do Ministério Público e os resultados do primeiro convênio. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo - CAOHURB, Dr. José Carlos de Freitas explicou que agora o convênio tem uma nova parceria, no Ministério Público, com o CAOCIVEL - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, sob a coordenadoria da Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis. E finalizou: "Eu sou testemunha de que o convênio deu certo, agora a tendência é aprimorarmos o trabalho. Espero que possamos fazer outros eventos juntos e só tenho a agradecer ao IRIB, pela renovação do convênio e à nossa nova parceira, Dra. Selma." Por sua vez, a Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do CAOCIVEL, falou do seu entusiasmo em fazer parte da parceria do MP com os registradores: "Eu participei de seminários realizados pelo CAOHURB e pelo IRIB e os conhecimentos trazidos foram muito bons. Por isso, no momento em que assumi o Centro de Apoio Cível, achei que era muito importante aderir a esse trabalho. Há um interesse comum das áreas. A minha é a área cível, que abrange registros públicos: falência, família etc. Temos muitos problemas que envolvem essa área. Por essa razão, acho muito importante esse convênio e acho também que é um dos melhores convênios que já foram firmados e que tem frutificado porque tem havido, de ambas as partes, muito interesse em torná-lo cada vez mais efetivo. Agora vamos ver se produzimos mais ainda e isso só tem a refletir em benefício da sociedade." O Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Geraldo Brito Filomeno, encerrou a solenidade declarando: "O Ministério Público é o órgão agente que investiga sobretudo mediante inquéritos civis e propõe ações civis públicas que depois, evidentemente, vão ter repercussão no ato registral. Então, acho que essa parceria com o IRIB, e com os registradores de modo geral, é de grande importância até para se prevenirem os graves problemas trazidos pelos loteamentos irregulares. Acho que este convênio é importante não só para se tentar resolver os problemas que já existem, mas sobretudo para a sua prevenção." Participaram da solenidade de assinatura do convênio, além dos já citados, as Promotoras de Justiça Dras. Cláudia Beré (CAOHURB) e Eloisa Virgili Canci Franco (CAOCIVEL), o 2º Promotor de Justiça de Franca, Dr. Carlos Henrique Gasparoto. Pelo IRIB: Dra. Gleci Palma Ribeiro Melo (Vice-Presidente), Dr. João Baptista Galhardo (Diretor de Publicidade e Divulgação), Dr. Bernardo Oswaldo Francez (Vice-Presidente por São Paulo) e Dr. Sérgio Jacomino (Coordenador Editorial). Histórico e realizações do primeiro convênio Em 12/4/99, o IRIB e o Ministério Público de São Paulo, através do presidente Lincoln Bueno Alves e do então Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, pela primeira vez assinavam um convênio, estabelecendo "a interação entre as atividades dos registradores e dos membros do Ministério Público", reconhecidamente "convergentes (...) na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos afetos à habitação e ao urbanismo, notadamente ao uso, ocupação e parcelamento do solo urbano", "mediante intercâmbio para a discussão de temas, interpretação e aplicação das normas e dispositivos legais concernentes às questões registrárias e à área de habitação e urbanismo". O convênio se seguiu a uma bem sucedida experiência, em março/99, quando o Irib e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo - CAOHURB promoveram um seminário seguido de debate sobre as principais alterações que a Lei 9.785/99 trouxe ao parcelamento do solo urbano (Boletim do Irib 262, pg. 2). Todas as palestras foram integralmente publicadas na Revista do Direito Imobiliário, edições n.º 46 (janeiro-junho/99) e nº 47 (julho-dezembro/99). Um dos principais objetivos do convênio era justamente dar continuidade à promoção conjunta de congressos, cursos e seminários destinados ao estudo de temas de interesse comum ao MP e aos registradores. Assim, a partir da celebração do acordo de cooperação técnica, várias foram as iniciativas que contaram com a participação dos registradores e dos promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo: 1. Já em maio/99, o MP participava do 17º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado pelo Irib em Londrina, PR (BI 264, pg. 9), com o Coordenador do CAOHURB, Dr. José Carlos de Freitas, explicando aos registradores as razões da parceria Irib-MP e como poderiam participar na prevenção de loteamentos clandestinos ou irregulares. 2. O XXVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo Irib em Recife, de 27 de setembro a 1º de outubro/99, também contou com a participação da Promotoras de Justiça do CAOHURB, Dras. Cláudia Maria Beré e Cláudia Helena Tamiso, que levaram temas do direito urbanístico e registral para o debate com os registradores (BI268, pg.20). 3. Em 25/10/99, a iniciativa de São Paulo já encontrava seguidores: o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, o Irib e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul celebraram novo convênio de cooperação técnica e científica, destinado a promover a interação das atividades dos registradores de imóveis com as funções do Ministério Público na área de habitação e urbanismo. (BI 269, pg. 2). 4. Novo seminário sobre "Parcelamento do solo - fraudes e regularização", realizado pela parceria Irib/Ministério Público de São Paulo, em (5/11/99), foi prestigiado maciçamente por promotores de justiça e registradores de várias regiões do País (BI 270, pg. 2). Os textos completos dessas palestras fizeram parte do livro Temas do Direito Urbanístico II, editado pelo Ministério Público de São Paulo e disponibilizado a todos os interessados (www.imprensaoficial.com.br). 5. O ano de 2000 também começou muito bem com o I Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral de São Paulo, em 29 de fevereiro, realizado pela parceria IRIB e Ministério Público de São Paulo, através do CAOHURB, e também pela Escola Paulista da Magistratura. O evento, que trouxe o registrador espanhol Prof. Dr. Rafael Arnaiz Eguren, para falar sobre "O Direito Urbanístico e o Registro Imobiliário", foi prestigiado pelo Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo Des. Luís de Macedo e por vários desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. O sucesso foi absoluto, com a participação de mais de trezentos notários, registradores, juízes, promotores e advogados. (BI 273, pg. 22). As palestras desse seminário foram publicadas na Revista do Direito Imobiliário n.º 48 (janeiro-junho/00). 6. E mais uma vez, em agosto/2000, as promotoras de justiça do CAOHURB, Dras. Cláudia Beré e Cláudia Tamiso, participaram do XXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo IRIB em Vitória-ES, para falar sobre as ações do Ministério Público contra os loteamentos irregulares e debater o assunto com os registradores de imóveis (BI 279, pg. 192). Texto do novo convênio com a participação do CAOCÍVEL Termo de Aditamento e Prorrogação do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O Ministério Público do Estado de São Paulo, daqui por diante chamado de Ministério Público, representado pelo Senhor Procurador Geral de Justiça, Doutor José Geraldo Brito Filomeno, e o INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL, doravante designado IRIB, representado pelo seu Presidente, Doutor Lincoln Bueno Alves, Considerando os produtivos resultados do convênio firmado em 12 de abril de 1999 e o interesse das partes convenentes na prorrogação de seu prazo considerando que, os aspectos convergentes entre as atividades dos registradores e dos membros do Ministério Público residem não só na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos afetos à habitação e ao urbanismo, notadamente ao uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, mas também nas relações jurídicas de natureza preponderantemente registrária e nos feitos de usucapião considerando, ainda, que estas intervenções ministeriais ocorrem em ações compreendidas no âmbito do CAOCÍVEL, e que não se encontram no campo de abrangência do convênio inicialmente firmado e considerando, finalmente, que é do interesse dos convenentes estender o objeto do referido convênio para abranger aquelas ações e o CAOCÍVEL. Prorrogam e aditam o mencionado convênio, mediante as cláusulas e condições que se seguem: cláusula primeira - do objeto O objeto do presente Convênio consiste na interação das atividades das partes convenentes, mediante intercâmbio para a discussão de temas, interpretação e aplicação das normas e dispositivos legais concernentes às questões registrárias e cíveis, bem como à área de habitação e urbanismo, visando a publicação dos respectivos textos e trabalhos produzidos. cláusula SEGUNDA - da representação do ministério público Para a implementação do presente convênio, o Ministério Público será representado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo - CAOHURB, ou pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidente do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência - CAOCÍVEL, conjunta ou separadamente, quando houver conveniência ou decorrer do objeto ou tema a ser tratado, por seu coordenador ou, supletivamente, por um de seus assessores previamente designados pelo Procurador Geral de Justiça. cláusula TERCEIRA - do prazo O prazo de vigência deste Convênio fica prorrogado por 02 (dois) anos, com início na data da assinatura do presente instrumento, devendo as partes providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado ou noutro meio de divulgação. Nova prorrogação poderá ser feita de comum acordo pelas partes, por prazo determinado. Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio originalmente firmado. E, por estarem assim acordados, firmam o presente em 03 (três) vias, para que produza seus efeitos legais. São Paulo, 02 de julho de 2001. José Geraldo Brito Filomeno Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo Lincoln Bueno Alves Presidente do IRIB Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2704
Idioma
pt_BR