Notícia n. 2672 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2001 / Nº 330 - 29/06/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
330
Date
2001Período
Junho
Description
Registradores prestam serviços de informação registral on line - Ainda sobre prestação de serviços on line, a publicação vLex Redacción (nota de 20.jun.2001, 10:11:29), informa que o Colégio de Registradores da Propriedade da Espanha colocou em funcionamento um serviço de consulta que permite obter informações, via e-mail, sobre a situação jurídica de qualquer imóvel no território espanhol. O serviço operará 24 horas por dia, 365 dias ao ano, e permitirá que qualquer cidadão obtenha informações relativas a dados registrais (descrição, confrontantes, referência cadastral, titulares etc.) sobre qualquer imóvel na Espanha. A resposta será prestada no prazo máximo de 48 horas, sob pena de se sancionar a gratuidade do serviço, excedido o prazo estabelecido. Atento à legislação hipotecária espanhola - que impõe interesse qualificado para rogação de informação registral - um registrador imobiliário será encarregado de decidir se a solicitação está suficientemente justificada, denegando-a em casos em que haja infringência à Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal. Trata-se de aplicação do princípio de legalidade na atividade registral. A informação será transmitida ao e-mail do usuário, informado previamente na solicitação, com aplicação de tecnologia criptográfica, a fim de se resguardar o sigilo da informação. O serviço permite, ademais, que o interessado possa acompanhar a situação jurídica do imóvel durante certo prazo. No futuro, segundo informa Pau Pedron, os usuários do Registro Imobiliário poderão realizar suas solicitações através da localização do imóvel sobre um mapa virtual. (Trad. e notas de SJ. informação enviada por Joaquim Pereira da Costa Júnior, de Gurupi - Tocantins).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2672
Idioma
pt_BR