Notícia n. 261 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 1999 / Nº 39 - 02/03/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
39
Date
1999Período
Março
Description
CORTE À MERENDA ESCOLAR É CRITICADA PELO PRESIDENTE DO STF - O mesmo governo que impôs a gratuidade da certidão de nascimento ao registrador civil, com o objetivo de "conceder" a cidadania brasileira a todas as crianças do país, não parece incluir a alimentação entre os direitos da criança cidadã. O corte de 6 milhões e 500 mil reais nos programas de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre os quais a merenda escolar, para a cobertura de despesas da Polícia Federal com o pagamento de aluguéis atrasados, recebeu dura crítica do presidente do STF, ministro Celso de Mello. A "Folha" registrou: "O ministro teve de interromper o discurso na hora em que criticou os cortes por causa dos aplausos da platéia, formada por juízes e promotores da Infância e Juventude." Para o ministro é "incompreensível" a redução do repasse para merenda nas cidades atendidas pelo Comunidade Solidária. A transferência de recursos dos programas de defesa da criança e do adolescente para a PF foi efetivada no final de 98 por meio de projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso. (radiobras.com.br - Sinopse Folha de S. Paulo O Globo Correio Braziliense JT JB - 2/3/99)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
261
Idioma
pt_BR