Notícia n. 27 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 1998 / S/N - 24/11/1998
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
S/N
Date
1998Período
Novembro
Description
Marco Maciel empossa membros do conselho de aritragem no STJ. - As iniciativas institucionais para desafogar a justiça da avalanche de ações que experimenta contemporaneamente (consulte aqui as estatísticas da Justiça do Trabalho), levam as autoridades públicas a criar alternativas para solução de litígios. Os serviços notariais e de registro podem dar uma excepcional contribuição para prevenção de conflitos, atuando no sentido de prevenir lides, deprimindo o potencial conflito inerente às relações jurídicas. De qualquer forma, a posse dos membros do conselho consultivo do Conima no auditório do STJ é um índice bastante eloqüente da seriedade das propostas debatidas pelos juristas para solucionar a grave crise do Judiciário Brasileiro na rápida e eficiente prestação jurisdicional. O vice-presidente da República, Marco Maciel, empossou hoje, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, os membros do conselho consultivo do Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), previsto pela lei de sua autoria. O Conselho tem por objetivo agilizar e aprimorar a correta execução das leis na solução extrajudicial de conflitos. Para o ministro do STJ, Costa Leite, que participou do evento, a solução da arbitragem é uma forma alternativa e eficaz de agilizar a justiça, e já se observam resultados positivos com a aplicação da Lei 9.307 de 1996. A opinião é compartilhada pelo ministro Jose Augusto Delgado, que é membro do Conima. Os ministros ressaltam que não há mais como conviver sem os elementos da mediação e arbitragem. No Encontro Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem promovido hoje no STJ, o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Pio Guerra Júnior, ressaltou que a justiça em todo o país convive com a escassez e a precariedade de recursos, e que um dos grandes desafios é desenvolver formas criativas de se fazer justiça e a arbitragem procura desenvolver acordos mais rapidamente. Um dos exemplos práticos da aplicação da lei já se deu no Paraná, através da Associação Comercial, que aponta como principais vantagens do processo a rapidez, o sigilo, o ambiente, a especialidade e o baixo custo. No evento também estiveram presentes o vice-presidente da Corte Brasileira de Arbitragem Comercial, Petrônio Muniz, e Joaquim Fonseca, presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil. (STJ)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
27
Idioma
pt_BR