Notícia n. 2518 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2001 / Nº 311 - 08/05/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
311
Date
2001Período
Maio
Description
Ocupação irregular de 8 milhões de hectares foi feita por intermédio de sentenças de usucapião - diz relator da CPI da Grilagem de Terras - Com o título "Greenpeace trará provas de grilagem à CPI" o informativo eletrônico da Câmara Federal noticia o depoimento de Antônio Luiz Mendes da Silva, cartorário em Lábrea, AM, em reportagem assinada por Tatiana Azevedo e Patrícia Araújo. Confira o texto abaixo: "O cartorário Antônio Luiz Mendes da Silva, responsável pela comarca do município de Lábrea, no Amazonas, e suspeito de envolvimento com fraudes no registro de terras na região, admitiu aos membros da CPI da Grilagem que participou da alteração de pelo menos um registro, do Seringal Ipiranga, em 1995. Ele afirmou hoje à CPI da Grilagem: "Não posso ser acusado de irregularidades ocorridas na década de setenta, quando ainda não era funcionário daquele cartório. Admito apenas ter ampliado a dimensão de uma propriedade, em cem hectares, acatando o memorial descritivo enviado pelo Incra". Embora seu nome esteja diretamente ligado ao do grileiro Falb Saraiva de Farias, proprietário de 12,7 milhões de hectares no Norte do País, hoje preso em Manaus, o cartorário disse que sua função é de apenas registrar os títulos emitidos pelo Incra e as decisões judiciais nas ações de usucapião e demarcação de terras, sem questioná-los. Mendes não revelou os nomes dos maiores grileiros da região, solicitados pela CPI, mas disse que as sentenças emitidas nas ações de usucapião e de demarcação são os instrumentos mais utilizados em atos ilícitos como o desmembramento das propriedades, a venda de terras públicas às madeireiras internacionais e o manejo irregular de reservas florestais. As respostas do cartorário foram recebidas com descrédito pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que se disse surpresa com o fato de Antônio Luiz Mendes ter voltado às atividades normais do cartório de Lábrea, após afastamento determinado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. Ela adiantou que, diante das evasivas de Mendes e da gravidade das acusações, pretende formular requerimento no sentido de mantê-lo afastado até que todos os fatos estejam esclarecidos. "Não é possível que a quase totalidade dos registros de Lábrea tenham sido cancelados pelas irregularidades que apresentam e que beneficiaram grileiros, e que este homem, suspeito de ser o responsável por tudo isso, tenha ficado afastado por apenas dois meses". O relator, deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RR), fez um balanço positivo do depoimento, que, segundo ele, ajudou a identificar formas de grilagem usadas na região. "Ele confessou pelo menos um crime, a adulteração de uma área de 570 mil hectares para 640 mil hectares, que logo depois teria sido cancelada por ele", afirmou. "A ocupação irregular de 8 milhões de hectares no município de Lábrea e Pauini foi feita por intermédio de sentenças de usucapião, prolatadas por um antigo juiz da comarca de Lábrea, esse sim, o grande culpado de toda a grilagem de terra cometida no município de Lábrea". Sérgio Carvalho disse ainda que o cancelamento das matrículas de 8 milhões de hectares em Lábrea, que deverá acontecer na próxima semana, é fruto do trabalho da CPI. O relator também afirmou que até o final dos trabalhos da comissão, em junho, 50 milhões de hectares de terras serão cancelados e devolvidos para a União. A CPI da Grilagem ouviu também o representante da Organização não Governamental Greenpeace, Nilo Sérgio Galiaço D'Ávila, que alertou os membros da Comissão para o fato de que as irregularidades continuam avançando, especialmente sobre as terras indígenas, fruto da especulação das madeireiras internacionais em atividade. "Além de prejudicar as comunidades tradicionais da região, que são obrigadas a desocupar as terras públicas, as madeireiras devastam o meio ambiente e põem em risco a qualidade de vida das futuras gerações", ponderou Galiaço. Ele explicou que um dos objetivos do Greenpeace é promover a demarcação da reserva indígena Deni, em curso há 16 anos. Segundo ele, a demora na conclusão desse processo leva os especuladores a assumirem ficticiamente a propriedade das terras e ainda desmembrá-las em milhares de hectares. Foi o que houve com a reserva Deni, que mede mais de um milhão e meio de hectares e onde hoje há três grandes grupos nela interessados: A Madeireira Morais, de Mário Jorge Medeiros Morais a Serraria Amaplac WTK, de um grupo asiático e a Constec, do especulador José Esteca. Com a ajuda dos cartórios, essas empresas teriam adquirido irregularmente escrituras de parte da reserva e ampliado as dimensões dessas áreas, tornando-as milhares de vezes maiores do que realmente são. De posse desses documentos, elas solicitaram financiamentos junto às instituições financeiras, usando as terras públicas como garantia. "Foi dessa forma que a Constec agiu, transformando 27 mil hectares em 750 mil. Recebeu financiamento para um projeto de manejo que nunca saiu do papel, e hipotecou junto ao Banespa as terras dos índios", revelou Galiaço. Todas as informações a respeito e documentos que comprovam a denúncia serão enviadas pelo Greenpeace à CPI nos próximos dias. O relator, deputado Sérgio Carvalho, pretende juntá-los aos demais e apresentar o relatório no final em junho, quando encaminhará todas as informações à Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado do Amazonas, ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Ibama, a fim de coibir a prática de novas grilagens". (Tatiana Azevedo e Patrícia Araújo/AM), Brasília, quinta-feira, 19 de abril de 2001 - 17h20 - Informativo da Câmara Federal.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2518
Idioma
pt_BR