Notícia n. 2471 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2001 / Nº 307 - 25/04/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
307
Date
2001Período
Abril
Description
Condomínio. Despesa condominiais. Legitimidade da parte. Responsabilidade que pode recair sobre o vendedor. - Ementa. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade da parte. Denunciação da lide promovida pela promitente-vendedora aos compromissários-compradores. Situação particular da espécie. Dependendo das circunstâncias do caso concreto, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente-vendedor quanto sobre o promissário-comprador (EREsp nº 138.389/MG, 2ª Seção). Recurso especial não conhecido. (4ª Turma/STJ) Brasília 10/10/2000 (data do julgamento). Relator: Ministro Barros Monteiro. (Recurso Especial n.º 161.354/SP DJU 27/11/2000 pg. 165)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2471
Idioma
pt_BR