Notícia n. 2458 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2001 / Nº 307 - 25/04/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
307
Date
2001Período
Abril
Description
Procurador-Geral da República pede anulação de títulos de propriedade em área indígena. - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou hoje (23/04) ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à ação (AO 312) em que a Funai quer que o Tribunal julgue nulos os títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo da Bahia em área indígena situada nos municípios do extremo sul do estado. Na ação, a Funai sustenta que estudos etnohistóricos e perícias judiciais comprovam a ocupação da área pelos índios Pataxós Hã Hã Hãe. Por sua vez, os fazendeiros e agricultores que detêm títulos e registros da propriedade situada na área da reserva indígena Caramurú-Catarina Paraguaçú alegam em sua defesa, que nem pataxós nem outras tribos ocupavam a suposta reserva. (www.stf.gov.br - Últimas Notícias, 23/4/2001: Brindeiro pede ao STF anulação de títulos de propriedade em área indígena)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2458
Idioma
pt_BR