Notícia n. 244 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 37 - 26/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
37
Date
1999Período
Fevereiro
Description
ACM DEFENDE REFORMA DO JUDICIÁRIO - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, defendeu nesta quarta-feira (24) a realização de uma reforma estrutural no Poder Judiciário - em especial a Justiça Militar e a do Trabalho - visando "suprimir alguns órgãos que não estão ajudando o país, na medida em que são desnecessários". - Se é para fazer reforma, vamos fazer de verdade, e extinguir tudo o que não é necessário - afirmou Antonio Carlos. O senador citou dados comprovando a existência de distorções no funcionamento do Judiciário. - Alguns órgãos com 15, 18 ministros, julgam, num ano, não mais do que uns 500 processos. Evidente que isso não é bom para a economia. São recursos que se poderia levar para a área social - observou. Segundo Antonio Carlos, também há "excessos" na estrutura dos tribunais de contas estaduais e municipais, e nos tribunais militares regionais. - O próprio Superior Tribunal Militar precisa de um reestudo, e a Justiça do Trabalho tem que passar por transformações enormes, pois está fora do contexto do mundo atual. Hoje, poucos países têm uma Justiça só para o Trabalho - disse. Para o senador, é necessário debater amplamente o assunto, que interessa a toda a sociedade. - Trata-se de uma série de coisas a serem estudadas e resolvidas pela Nação - concluiu. (Fonte: Agência Senado)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
244
Idioma
pt_BR