Notícia n. 2407 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2001 / Nº 300 - 02/04/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
300
Date
2001Período
Abril
Description
Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura de São PauloEscritura de c/v. Título original - falta. Inadmissibilidade. Penhora. Imóvel rural. ITR - desnecessidade. Arrematação. Sub-rogação. - REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida inversa. Ingresso de escritura de compra e venda. Falta do título original. Inadmissibilidade. Recurso não provido. REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida. Registro de penhora. Imóvel rural. Desnecessidade de comprovação do pagamento dos ITR's. Valores dos impostos eventualmente devidos que se sub-rogarão no valor do preço da arrematação do imóvel (CTN, art. 130, par. ún.). Apelação provida para ser julgada improcedente a dúvida. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 74.245-0/4, ARARAQUARA)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2407
Idioma
pt_BR