Notícia n. 2395 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2001 / Nº 300 - 02/04/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
300
Date
2001Período
Abril
Description
Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura de São PauloEscritura de c/v. Alienação de partes iguais. Desmembramento. Fraude. - REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida. Ingresso de escritura de venda e compra. Alienação de partes ideais quantificadas em metragem quadrada. Indícios registrários de que se trata de expediente para irregular desmembramento do imóvel. Fraude à lei que impede o registro. Dúvida procedente. Recurso não provido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 72.365-0/7, ATIBAIA)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2395
Idioma
pt_BR